Termos e condições

1. Identificação do responsável

Nos termos do art. 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:

Titular

Gilda Aires, a exercer atividade sob a marca "Chris & Gill DesignCo"

NIF

211367788

Morada

Travessa do Sol, n.º 3, 3810-922 Aveiro, Portugal

Telefone

+351 911 556 848 (chamada para rede móvel nacional)

Email

info@chrisandgill.shop

2. Objeto

Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas de peças feitas à mão (canecas, tumblers, cadernos, ímanes e artigos semelhantes) da Chris & Gill DesignCo, encomendadas por mensagem direta no Instagram (@chrisandgilldesignco) ou por email.

3. Encomendas e preços

As encomendas são feitas por mensagem direta no Instagram ou por email, onde se combinam o produto, a eventual personalização, o preço, a forma de pagamento e a entrega. A encomenda considera-se confirmada quando ambas as partes acordam estes detalhes por essa mesma via. Os preços apresentados no site estão em euros (€) e não incluem custos de envio, que são comunicados à parte.

4. Prazos e condições de entrega

• Portugal (continente e ilhas): 3 a 5 dias úteis após confirmação da encomenda e do pagamento.
• Restantes países da União Europeia: 7 a 14 dias úteis após confirmação da encomenda e do pagamento.

Os custos de envio variam consoante o destino e o volume da encomenda, pelo que são combinados e comunicados individualmente por mensagem direta antes da confirmação de cada encomenda. Peças personalizadas podem ter um prazo de produção adicional, comunicado previamente ao cliente.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que recebes o(s) produto(s).

Para exercer este direito, basta informar-nos de forma inequívoca dessa decisão — por email para info@chrisandgill.shop ou por mensagem direta no Instagram. Após essa comunicação, deves devolver o produto sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Os custos de devolução são da tua responsabilidade, salvo acordo em contrário. Após receção e verificação do produto devolvido, procedemos ao reembolso do valor pago — incluindo os custos de entrega standard — no prazo máximo de 14 dias.

Nota importante: nos termos do art. 17.º do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica a bens feitos segundo as tuas especificações ou claramente personalizados — por exemplo, peças com nome, texto ou desenho personalizado a teu pedido.

6. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista de entidades RAL autorizadas em Portugal está disponível no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.

Para litígios transfronteiriços dentro da UE, está também disponível a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.

7. Livro de Reclamações

Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Podes apresentar a tua reclamação em livroreclamacoes.pt.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste website e das encomendas rege-se pela nossa Política de Privacidade. Não recolhemos nem armazenamos dados de pagamento; as encomendas e a comunicação com clientes decorrem através do Instagram e de email, sujeitas às respetivas políticas de privacidade (Meta).

9. Contactos

Para qualquer questão sobre estes termos e condições, contacta-nos por email (info@chrisandgill.shop) ou por mensagem direta no Instagram (@chrisandgilldesignco).